“Quando a direita captura um
conceito essencial, um projeto emancipador precisa ressignificá-lo. Não a
partir do individualismo, mas da justiça social e do resgate do tempo que o
capital sequestra. Pois só uma vida digna pode ser livre.”
OUTRASPALAVRAS
por David Harvey
Publicado 03/05/2024 às 19:36 -
Atualizado 03/05/2024 às 19:46
Este é um capítulo de Crônicas
anticapitalistas, livro de David Harvey publicado pela Editora
Boitempo.
A direita sequestrou o conceito
de liberdade; apropriou-se dele, como se este fosse seu, e passou a utilizá-lo
como arma na luta de classes contra os socialistas, que supostamente
representariam a “ausência de liberdade”. Esse fenômeno é bastante visível nos
Estados Unidos, mas está longe de ser exclusivo do país. Estive há pouco tempo
no Peru participando de uma série de conferências e foi levantado o tema da
liberdade. Os estudantes estavam muito interessados na questão: “O socialismo
exige abrir mão da liberdade individual?”. Eles traziam o discurso de que era
preciso evitar a todo custo a submissão, imposta pelo socialismo/comunismo, do
indivíduo ao controle estatal. Respondi que a liberdade individual não só faz
parte como deve ter centralidade em qualquer projeto socialista emancipatório.
Insisti que concretizar as liberdades individuais é um objetivo central dos
projetos emancipatórios socialistas. Mas argumentei que para alcançar isso é
preciso construir coletivamente uma sociedade na qual cada um de nós tenha
oportunidades e possibilidades de vida adequadas para realizar plenamente as
nossas potencialidades
Marx tinha algumas coisas
interessantes a dizer sobre essa questão. Uma delas é que “o reino da liberdade
só começa onde cessa o trabalho determinado pela necessidade e pela adequação a
finalidades externas” [1]. Liberdade não significa nada se você não tem o que
comer. Liberdade é uma palavra oca se lhe é negado o acesso a saúde, moradia,
transporte e educação decentes. A função do socialismo é fornecer essas
necessidades básicas, satisfazer essas necessidades humanas básicas para que as
pessoas fiquem livres para fazerem exatamente o que quiserem. O ponto de
chegada de uma transição socialista, e o ponto de chegada da construção de uma
sociedade comunista, é um mundo em que as capacidades e poderes individuais
estão inteiramente libertos de vontades, necessidades e outras amarras
políticas e sociais. Em vez de entregar à direita o monopólio da noção de
liberdade individual, precisamos reivindicar a ideia de liberdade para o
socialismo.
Mas Marx também observa que a
liberdade é uma faca de dois gumes. Ele tem uma forma curiosa de olhar para
isso do ponto de vista dos trabalhadores. Os trabalhadores em uma sociedade
capitalista, diz Marx, são livres num duplo sentido. Eles têm a liberdade de
oferecer sua força de trabalho para quem bem entenderem no mercado de trabalho.
Podem oferecê-la em quaisquer condições contratuais que conseguirem negociar
livremente. Ao mesmo tempo, eles estão “livres” de todo e qualquer controle ou
acesso aos meios de produção. Precisam, portanto, entregar sua força de
trabalho ao capitalista para conseguir seu sustento [2].
Eis a sua liberdade de dois
gumes. Para Marx, essa é a contradição central da liberdade sob o capitalismo.
No capítulo d’O capital sobre a jornada de trabalho [3], ele
oferece a seguinte formulação: o capitalista é livre para dizer ao trabalhador:
“quero empregá-lo com o menor salário possível pelo maior número de horas
possível fazendo exatamente o trabalho que eu especificar. É isso que exijo
para contratá-lo”. E o capitalista tem liberdade de fazer isso numa sociedade
de mercado porque, como sabemos, a sociedade de mercado tem a ver com oferta,
demanda e negociação. Por outro lado, o trabalhador também tem a liberdade de
dizer: “Você não tem direito de me fazer trabalhar catorze horas por dia. Você
não tem o direito de fazer o que quiser com a minha força de trabalho,
particularmente se isso encurtar a minha vida e colocar em risco a minha saúde
e bem-estar. Só estou disposto a fazer uma jornada de trabalho justa por um
salário justo”.
Dada a natureza da sociedade de
mercado, tanto o capitalista quanto o trabalhador estão corretos em termos do
que cada um está exigindo. “Ambos”, diz Marx, estão “igualmente apoiados na lei
da troca de mercadorias. Entre direitos iguais, quem decide é a força”[4]. Ou
seja, é a luta de classes entre capital e trabalho que define a questão. O
resultado repousa na relação de poder entre capital e trabalho, que pode sempre
se tornar coercitiva e violenta. É a luta entre capital e trabalho que
efetivamente determina a extensão da jornada de trabalho, o salário e as
condições de trabalho. O capitalista é livre para maximizar a taxa de
exploração dos trabalhadores sob a lei da troca de mercadorias; e o trabalhador
é livre para resistir. A colisão entre as duas liberdades está embutida no dia
a dia do capitalismo.
Essa ideia de liberdade como uma
faca de dois gumes é muito importante de ser analisada em detalhes. Uma das
melhores elaborações sobre o tema é de um historiador econômico chamado Karl
Polanyi. Veja, Polanyi não era marxista. Não subscrevia à visão marxista das
coisas, mas com certeza leu Marx e evidentemente refletiu bastante sobre essa
questão de direitos e a questão da liberdade sob o capitalismo. Em A
grande transformação, Polanyi diz que existem boas formas de liberdade e
más formas de liberdade. Entre as más formas de liberdade que elenca estavam as
liberdades de explorar sem limites os seus semelhantes; a liberdade de obter
ganhos excessivos sem prestar um serviço proporcional à comunidade; a liberdade
de impedir que invenções tecnológicas sejam usadas para benefício público; a
liberdade de lucrar com calamidades públicas ou calamidades naturalmente
induzidas, algumas das quais são secretamente projetadas para tanto (uma ideia
que Naomi Klein discute em A doutrina do choque [5]). No
entanto, continua Polanyi, a economia de mercado sob a qual essas liberdades se
alastraram também produziu liberdades que prezamos muito: liberdade de
consciência, liberdade de expressão, liberdade de reunião, liberdade de
associação, liberdade de escolher o próprio emprego. Por mais que valorizemos
essas liberdades por si mesmas – e penso que muitos de nós ainda o fazemos,
mesmo os marxistas (eu incluso) –, elas são, em grande medida, subprodutos da
mesma economia que também é responsável pelas liberdades malignas.
A resposta de Polanyi a essa
dualidade pode soar muito estranha dada a atual hegemonia do pensamento
neoliberal e a forma pela qual a liberdade nos é apresentada pelo poder
político existente. Ele escreve: “O fim da economia de mercado” – isto é, a
superação da economia de mercado – “pode se tornar o início de uma era de
liberdade sem precedentes” [6]. Ora, essa é uma afirmação um tanto chocante –
dizer que a liberdade real começa a partir do momento que deixarmos a economia
de mercado para trás. Ele continua:
A liberdade jurídica e real pode
se tornar mais ampla e mais geral do que em qualquer tempo; a regulação e o
controle podem atingir a liberdade, mas para todos e não apenas para alguns.
Liberdade não como complemento do privilégio, contaminada em sua fonte, mas
como um direito consagrado, que se estende muito além dos estreitos limites da
esfera política e atinge a organização íntima da própria sociedade. Assim, as
antigas liberdades e direitos civis serão acrescentados ao fundo da nova
liberdade gerada pelo lazer e pela segurança que a sociedade oferece a todos.
Uma tal sociedade pode-se permitir ser ao mesmo tempo justa e livre. [7]
Agora, essa ideia de uma
sociedade baseada em justiça e liberdade me parece ter sido pauta política do
movimento estudantil dos anos 1960, e da assim chamada Geração 68. Havia uma
demanda generalizada por justiça e liberdade: liberdade da coerção estatal,
liberdade da coerção imposta pelo capital corporativo, liberdade das coerções
do mercado, mas também temperadas pela demanda por justiça social. Foi nesse
contexto que escrevi o meu primeiro livro radical, Justiça social e a
cidade [8]. A resposta política que o capitalismo deu a isso na década
de 1970 foi interessante. Tratou-se, como vimos no capítulo 2, de “ceder” e
incorporar certas pautas de liberdade individual como forma de escamotear as
demandas de justiça social. Ceder no quesito liberdades foi um movimento
circunscrito. Significou, basicamente, a liberdade de escolha no mercado. Ou
seja, o livre-mercado e a liberdade em relação à regulação estatal foram as
respostas dadas à questão da liberdade. Quanto à justiça social, o próprio
mercado cuidaria disso com seus mecanismos de concorrência, supostamente tão
organizados que garantiriam a cada um o que lhe seria justo e devido. O efeito,
no entanto, foi fomentar muitas das liberdades malignas (por exemplo, a
exploração dos outros) em nome das liberdades virtuosas.
Polanyi identificou com clareza
essa guinada. A passagem ao futuro vislumbrado está bloqueada por um obstáculo
moral que ele denomina “utopismo liberal”. Penso que ainda enfrentamos os
problemas postos por essa utopia do livre-mercado. É uma ideologia muito
presente na mídia e nos discursos políticos. O utopismo liberal do Partido
Democrata, por exemplo, é uma das coisas que impede a realização de uma
verdadeira liberdade. “O planejamento e o controle”, escreveu Polanyi, “vêm
sendo atacados como negação da liberdade. A empresa livre e a propriedade
privada são consideradas elementos essenciais à liberdade.” [9] Essa era a
visão que os principais ideólogos do neoliberalismo promoviam. É isso que
Milton Friedman e Friedrich Hayek vivam martelando: que a liberdade do
indivíduo perante a dominação estatal só pode ser assegurada numa sociedade
baseada nos direitos à propriedade privada e à liberdade individual em mercados
livres e abertos.
O planejamento e o controle são,
portanto, atacados como sendo negações da liberdade; e postula-se a propriedade
privada como essencial à liberdade. Nas palavras de Polanyi: “Não é digna de
ser chamada ‘livre’ qualquer sociedade construída sobre outros fundamentos. A
liberdade que a regulação cria é denunciada como não liberdade; a justiça, a
liberdade e o bem-estar que ela oferece são descritos como camuflagem da
escravidão”. [10] Para mim, essa é uma das questões-chave do nosso tempo.
Seremos capazes de ir além das liberdades limitadas do mercado, das suas
determinações e da regulação das nossas vidas pelas leis da oferta e da demanda
(aquilo que Marx denominou as leis do movimento do capital), ou simplesmente
aceitaremos, como disse Margaret Thatcher, que não há alternativa? Tornamo-nos
livres do controle estatal, mas escravos do mercado. A isso não há alternativa.
Para além disso, não há liberdade. É o que prega a direita, e é o que muitas
pessoas passaram a acreditar.
Eis o paradoxo da nossa atual
situação: que em nome da liberdade acabamos no fundo adotando uma ideologia
liberal utópica que efetivamente funciona como uma barreira à realização de uma
liberdade real. Penso que não faz sentido falar em um mundo livre quando alguém
que quer uma educação precisa desembolsar uma enorme quantia de dinheiro para
obtê-la, a ponto de contrair dívidas estudantis que acabam por colonizar boa
parte do seu futuro. Isso é servidão por dívida, é peonagem. E é algo que
precisa ser evitado e circunscrito. A educação precisa ser gratuita; ninguém
deveria pagar para se educar. O mesmo vale para saúde e moradia, bem como os
elementos básicos para garantir uma nutrição saudável.
Observando de uma perspectiva
histórica, passamos de um mundo, nos anos 1960, em que se oferecia moradia
social, para um mundo em que isso não existe mais. Na Inglaterra, por exemplo,
uma grande parcela da provisão habitacional na década de 1960 se encontrava no
setor público; era moradia social. Na minha infância, essas moradias populares
constituíam um fornecimento básico de uma necessidade, a um custo relativamente
baixo. Depois veio Margaret Thatcher e privatizou tudo, com um discurso de que
as pessoas seriam muito mais livres se pudessem ser donos dos seus imóveis de
modo a participar de uma “democracia de proprietários”. E assim, em vez de 60%
da moradia se concentrar no setor público, de repente passamos a uma situação
em que apenas cerca de 20% (ou até menos que isso) da habitação é pública. A
moradia vira uma mercadoria que, por sua vez, torna-se parte de uma atividade
especulativa. À medida que se converte em veículo de especulação, o preço do
imóvel sobe e o resultado é uma elevação no custo da moradia sem que haja um
aumento efetivo na provisão habitacional direta.
Fui criado naquilo que se
poderia denominar uma comunidade respeitável de classe trabalhadora em que as
pessoas tinham casa própria. A maior parte das pessoas da classe trabalhadora
não tinha casa própria, mas havia um segmento que tinha, e a comunidade em que
cresci pertencia a esse segmento. A casa era vista como valor de uso; isto é,
era um lugar em que morávamos e fazíamos coisas – nunca falávamos sobre seu
valor de troca. Recentemente vi alguns dados que mostravam que, até a década de
1960, o valor das moradias de classe trabalhadora não apresentou nenhuma
mudança ao longo de cem anos ou mais.
A partir dessa década, no
entanto, a moradia começou a ser vista como valor de troca, em vez de valor de
uso. As pessoas começaram a indagar sobre o valor monetário desses imóveis e a
indagar se (e como) seria possível alavancar ele. Ou seja, de repente,
começaram a aparecer considerações sobre valor de troca – o que foi totalmente
ao encontro da política thatcheriana de privatizar a moradia social por
completo com a promessa de que assim todos poderiam participar do mercado
imobiliário e passar a se beneficiar da escalada dos valores de troca.
Uma das consequências disso é
que quem estava nos estratos mais baixos da população, do ponto de vista de
renda, passou a enfrentar uma dificuldade crescente de encontrar um lugar para
morar. Em vez de viver em localizações muito centrais, onde havia fácil acesso
a oportunidades de emprego, eles foram sendo expulsos dos centros das cidades e
das melhores regiões e passaram a ter que se deslocar cada vez mais entre casa
e trabalho. Mas quando chegamos à década de 1990, a casa já se converteu
novamente em instrumento de ganhos especulativos. Sob pressões especulativas,
os valores dos imóveis cresceram de maneiras muitas vezes vertiginosas (embora
também erráticas). O resultado geral é que muitas das pessoas nos estratos mais
baixos de renda não conseguem encontrar onde morar. O resultado é uma crise
habitacional, e a produção de uma escassez de moradia a preços acessíveis.
Cresci na Inglaterra. Lembro
que, na minha juventude, havia pessoas em situação de rua, mas muito poucas.
Hoje, entretanto, em grandes cidades como Londres, você encontra cada vez mais
moradores de rua. Em Nova York, temos cerca de 60 mil pessoas em situação de
rua. Uma enorme quantidade de crianças não tem lar – não no sentido de que você
as vê nas ruas, mas de que elas ficam pingando de casa em casa, dormindo no
sofá de parentes ou amigos; o chamado “couch surfing”. Não se criam comunidades
solidárias assim.
Hoje vemos muita atividade de
construção civil acontecendo em cidades ao redor do mundo. Porém, é tudo
especulativo. A verdade é que estamos construindo cidades para que as pessoas
especulem, e não cidades para que as pessoas vivam. Quando criamos cidades
visando investimento em vez de moradia, o resultado é o tipo de situação que
vemos em Nova York, onde há uma enorme crise de falta de moradia a preços
acessíveis em meio a uma explosão de construção de imóveis para o mercado de
alta renda. Você precisa de ao menos 1 milhão de dólares para entrar nesse
mercado. A esmagadora maioria da população está mal servida em termos de
valores de uso de moradia; tem pouquíssimo acesso a valores de uso adequados.
Ao mesmo tempo, estamos construindo enormes apartamentos de luxo para os
ultrarricos. Michael Bloomberg, o ex-prefeito de Nova York, tinha a ambição de
que todo bilionário do mundo viesse investir na cidade e tivesse seu
apartamento de luxo em um lugar como Park Avenue. Foi de fato o que aconteceu:
há xeiques árabes e bilionários indianos, russos ou chineses que não moram em
Nova York; eles só vêm para cá uma ou duas vezes ao ano e pronto. Isso não é
base para sustentar condições dignas de vida e moradia para a massa da
população.
Estamos construindo cidades,
construindo imóveis, de uma forma que proporciona uma enorme liberdade para as
classes altas, ao mesmo tempo que produz uma falta de liberdade para o resto da
população. Penso que era algo dessa ordem que Marx tinha em mente quando fez o
referido comentário segundo o qual o reino da necessidade tem de ser superado
para que o reino da liberdade seja alcançado. O que temos hoje em Nova York é
liberdade de investimento, liberdade para as classes mais altas escolherem onde
querem morar, enquanto a esmagadora maioria da população fica quase sem escolha
alguma. É assim que as liberdades de mercado limitam as possibilidades e, desse
ponto de vista, penso que a perspectiva socialista seria seguir a sugestão de
Polanyi, isto é: coletivizar a questão do acesso à liberdade, do acesso à
moradia. Fazer com que ela deixe de ser algo balizado pelo mercado ao
recolocá-la na esfera pública. Nossa bandeira seria: moradia como um bem
público.
Esta é uma das ideias básicas do
socialismo no sistema contemporâneo: colocar as coisas no domínio público.
Encoraja-me um pouco o fato de que, na Inglaterra, o Partido Trabalhista
britânico – um dos poucos partidos tradicionais que ainda parece se pautar por
alguma urgência democrática vigorosa [Este comentário foi feito em janeiro
de 2019, quando Jeremy Corbyn ainda era líder do Partido Trabalhista britânico,
e posteriormente revisto no início de 2020, ainda nos primeiros meses do
mandato de seu sucessor, Keir Starmer. (N. E.)] – propôs que muitas
áreas da vida pública fossem reavidas do mercado, recuperadas para o domínio
público – por exemplo, os transportes. Se você chegar para qualquer um na
Inglaterra e disser que a gestão privada dos trens e ferrovias está produzindo
um sistema de transportes mais eficiente, certamente vão rir da sua cara. As
pessoas conhecem muito bem as consequências da privatização. Ela tem sido um
desastre, uma zona, uma descoordenação. O mesmo vale para o transporte público
nas cidades. Também temos a privatização do abastecimento hídrico, que
supostamente seria algo maravilhoso, mas no fundo o que vemos, claro, é que a
água passa a ser cobrada. É uma necessidade básica; não deveria ser prestada
pelo mercado. Você precisa pagar pelo seu consumo de água e o serviço sequer é
bom.
Portanto o Partido Trabalhista
insistiu que há uma série de áreas que representam necessidades básicas para a
população e não devem ser providenciadas pelo mercado. Prometeu acabar com o
endividamento estudantil, acabar com essa coisa de acesso à educação via
privatização, e se comprometeu a trabalhar no sentido de atender necessidades
básicas por meio do domínio público. Há um anseio, penso eu, por retirar
necessidades básicas do domínio do mercado, bolar formas alternativas de
providenciá-las. Dá para fazer isso com educação, saúde, moradia e inclusive
insumos alimentares básicos. De fato, há experiências de alguns países
latino-americanos que buscaram subsidiar uma alimentação básica a populações de
baixa renda. Não vejo motivo algum para não termos uma configuração básica de
fornecimento alimentar para a maior parte das pessoas do mundo hoje.
Isso é o que significa dizer que
o reino da liberdade só é possível quando realmente atendemos a todas as
necessidades básicas que precisaremos para que todos possam levar uma vida
decente e adequada. É em função dessa ideia de liberdade que uma sociedade
socialista se pautaria. Mas precisamos de uma forma e um esforço coletivos para
fazer isso. Infelizmente, o Partido Trabalhista britânico perdeu as eleições de
lavada [As eleições gerais britânicas de dezembro de 2019 deram uma
vitória acachapante para o Partido Conservador, liderado por Boris Johnson. Foi
o quarto revés consecutivo do Partido Trabalhista nas eleições gerais – e sua
pior derrota desde 1935. (N. E.)]. Mas estou convicto de que a derrota não
se deve ao seu programa progressista (que angariou muito apoio público), e sim
ao fracasso do partido em assumir uma postura decisiva em relação ao Brexit e à
sua incapacidade de lidar com os ataques coordenados dos meios de comunicação
de massa.
Por fim, um último ponto.
Costuma-se dizer que para alcançar o socialismo temos de renunciar à nossa
individualidade e abrir mão de algo. Bem, até certo ponto talvez algo disso
seja verdade; no entanto há, como insistiu Polanyi, uma liberdade mais ampla a
ser alcançada quando ultrapassarmos as realidades cruéis das liberdades
individualizadas do mercado. Na minha leitura, Marx está nos dizendo que a
tarefa é maximizar o reino da liberdade individual, mas que isso só pode
acontecer quando resolvermos o reino da necessidade. A tarefa de uma sociedade
socialista não é regular tudo o que acontece em uma sociedade; de modo algum. A
tarefa de uma sociedade socialista é garantir que todas as necessidades básicas
sejam atendidas – fornecidas livremente – para que então as pessoas possam
fazer exatamente o que quiserem, quando quiserem.
Não é só que os indivíduos
precisam poder acessar os recursos para tanto; eles também precisam ter tempo
para isso. A liberdade – o tempo livre, o verdadeiro tempo livre – é algo
absolutamente crucial para a ideia de uma sociedade socialista. Tempo genuinamente
livre para que todos possam fazer o que quiserem: eis a medida daquilo a que o
socialismo aspira. Se você perguntar a qualquer um agora: “Quanto tempo livre
você tem?”, a resposta típica é: “Praticamente nenhum. Meu tempo está todo
tomado por isso, aquilo e tudo o mais”. Se a verdadeira liberdade é um mundo em
que temos tempo livre para fazer o que quisermos, então o projeto emancipatório
socialista propõe que esse seja um eixo central da sua missão política. Isso é
algo para o qual todos nós podemos e devemos nos empenhar.
Notas:
[1] Karl Marx, O capital:
crítica da economia política, Livro III: O processo global da produção
capitalista (trad. Rubens Enderle, Boitempo, 2017), p. 882.
[2] “Para transformar dinheiro
em capital, o possuidor de dinheiro tem, portanto, de encontrar no mercado de
mercadorias o trabalhador livre, e livre em dois sentidos: de ser uma pessoa
livre, que dispõe de sua força de trabalho como sua mercadoria, e de, por outro
lado, ser alguém que não tem outra mercadoria para vender, livre e solto,
carecendo absolutamente de todas as coisas necessárias à realização de sua
força de trabalho.” Idem, O capital: crítica da economia política, Livro I: O
processo de produção do capital (trad. Rubens Enderle, São Paulo, Boitempo,
2013), p. 244.
[3] Ibidem, p. 305-73.
[4] Ibidem, p. 309.
[5] Naomi Klein, A doutrina do
choque: a ascensão do capitalismo de desastre (trad. Vânia Cury, Rio de
Janeiro, Nova Fronteira, 2008).
[6] Karl Polanyi, A grande
transformação: origens da nossa época (trad. Fanny Wrobel, Rio de Janeiro,
Campus, 2000), p. 297.
[7] Ibidem.
[8] David Harvey, Justiça social
e a cidade (trad. Armando Corrêa da Silva, São Paulo, Hucitec, 1980).
[9] Karl Polanyi, A grande
transformação, cit., p. 297.
[10] Ibidem.
