segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Sobre o Pacto pela Inovação para o Desenvolvimento do Leste Fluminense


A ideia é transmitir aos participantes do PIDLF algumas preocupações que me ocorrem.

Nada que se oponha a necessidade, ao acerto, ao “o tiro na mosca”, que entendo ser a viabilização deste Pacto. Pacto que será benéfico para os municípios participantes, bem como para o Estado do Rio em sua totalidade, e porque não, para o Brasil. Pode vir a ser um exemplo, como o consórcio do NE na Saúde.

Passamos por um momento que não é privilégio do Estado do Rio, ou mesmo do Brasil. Ainda sofremos com a continuidade da crise de 2008 e seus fantasmas.

Na questão nacional, está claro para o mundo, que as medidas tomadas pelo governo federal somada a pouca lucidez de muitos de seus dirigentes, faz com que a luz no final do túnel não seja alcançada. Pelo contrário, nos leva a crer que o túnel se alonga em seu tamanho. Ao contrário da Utopia, que nos serve para a caminhar, segundo Galeano, este alongamento nos leva a mais miséria, perda de soberania, injustiças e um retorno criminoso a Idade Média.

Na questão estadual, temos seus problemas aumentados pela questão nacional. Navega em mares revoltos, alinhado com Brasília. Não tem demonstrado capacidade de enfrentamento da crise e das questões políticas. Segue a corrente, torcendo para que o “pibinho” anunciado com pompas pela Globo, realmente seja um alento.

Por outro lado, os grandes meios de comunicação, continuam pulando de galho em galho e, de acordo com seus interesses ou verbas de publicidade, no geral, mantêm as mesmas práticas de 50 anos. São contra a democracia e soberania do país. Funcionam para menos de 10% da população do país. O restante só serve para manipulação.

Mesmo com todo esse quadro, e claro, pelo clã de Brasília não ter encontrado ainda uma fórmula que leve a uma nova distribuição dos “royalties” ou mesmo ao seu fim, enquanto riqueza distribuída. Cidades como Maricá e outras poucas, pensam em sua utilização como indutor de um crescimento regional e não local. Não por ser boazinha, madre Tereza. Mas sim, por entender a necessidade, a urgência de um crescimento regional e não como uma ilha de prosperidade cercada de pobreza. Como é comum acontecer com empreendimentos em que só são levados em questão, planilhas financeiras e não a sua população.

Não repitamos os erros de muitos estados e municípios, que por conta de uma guerra fiscal, distribuíram ao léu isenções fiscais por decênios e decênios. O resultado são uns poucos bolsões de prosperidade cercados de vários bolsões de pobrezas, pois os municípios ficam sem arrecadação fiscal para cuidar de seu povo.

Uma região que tem em seu território estruturas como o COMPERJ, um Parque Tecnológico nascendo, um futuro Porto e acesso a um Anel Rodoviário, deve é cobrar contrapartidas das empresas que aqui se instalarem, em prol de sua população empobrecida.

Fazer como nos conta Requião. Quando governava o Paraná e uma fábrica de tratores agrícolas queria isenções absurdas para se instalar no estado. O empresário ameaçava ir para Minas, que cedia as suas exigências. Requião pega o telefone e dá os parabéns ao Hélio, pois ele havia ganho uma fábrica de tratores. Passados dois meses, a fabrica se instala no Paraná sem as benesses exigidas. O Porto de exportação de grãos era no Paraná, a produção agrícola era no Sul, porque o empresário iria montar uma fábrica no interior de Minas para depois vender os tratores no Sul?

Vamos ao exemplo de minha querida Santa Rita do Sapucaí, MG, o vale da eletrônica, nosso vale do silício. Cidade pujante, uns dos melhores “hacktown” do Brasil. Várias empresas de ponta e faculdades instaladas. Pobre. Sem orçamento.

Lá trás aprovaram uma Lei de incentivo onde, as empresas quando cresciam em faturamento e tamanho, poderiam se subdividir em empresas menores...

São vários os exemplos e várias as mentiras como a geração de emprego, pois a automação está aí e devemos estar preparados, não para os empregos que serão criados, mas para os empregos não criados. E sem orçamento, não teremos solução.

Há braços.

Sérgio Mesquita
Secretário de Ciência, Tecnologia e Comunicações de Maricá-RJ