domingo, 5 de maio de 2013

Sobre a matéria "O flagelo silencioso"

Sobre o texto publicado em: http://observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed743_o_flagelo_silencioso


Após mais de 29 anos trabalhando na TVE-RJ e depois TV Brasil (através da OS – ACERP) posso arriscar alguma opinião sobre o assunto.
Durante o estudo de criação da EBC, foi colocado para os responsáveis do mesmo, a importância da não criação de uma Empresa de direito público, pois seria o retorno a um passado triste da TVE-RJ que foi de direito privado, passou para público, retornou ao privado (como OS) e, com a criação da EBC simplesmente deixaria de existir sendo substituída por uma televisão de direito público (TV Brasil).
Explicando o imbróglio de direito “público e privado”: por ser um meio de comunicação, os impactos tecnológicos são enormes e, se para cada atualização de seu parque for necessário licitação, irá correr sempre atrás do rabo. Outro ponto de igual importância está no seu quadro profissional. A dinâmica, o salário do mercado e atualização profissional, infelizmente está além do Concurso Público. Não estou defendendo terceirização de mão de obra como muito acontece principalmente nas OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Uma Organização Social está mais para Cooperativa de Produção do que prestação de serviço - Mal comparando. Somam-se a isso as fiscalizações que as OSs sofrem como se pública fossem, pois também recebem dinheiro público (Contratos de Gestão).
O fato é que a EBC foi criada e ainda patina por conta das dificuldades geradas por seu modelo jurídico. Quer e deve se “livrar” da ACERP (OS que cuidava da TVE-RJ e da Rádio MEC), mas não pode (ainda) abrir mão da mesma. Infelizmente deve acontecer com a EBC o que aconteceu com a TVE. Vai se descolar do mercado profissional e tecnológico, apesar de seu atual quadro de profissionais ser composto por gente atualizada. Porém dificilmente conseguirá manter seus melhores profissionais, como vem ocorrendo.
No meu ver, a atual direção não tem tanta responsabilidade assim no processo, pois está além de sua vontade, mas como alguns que lá estão defenderam o modelo atual, com certeza amargam pela decisão tomada lá trás.
Por ser uma empresa “política” talvez não esteja se posicionando como devia em relação ao tema. Uma empresa de comunicação pública deveria ser a primeira a gritar contra o processo de privatização do espectro público. Nos EUA a PBS, televisão pública, foi a única a noticiar a derrota do Bush filho, enquanto as privadas saudavam sua reeleição. Qual a diferença entre os modelos?
Defendi a EBC como uma empresa ou agência reguladora, mas como o modelo destas agências são o de privilegiar o privado em detrimento ao público, não sei se resolveria. O fato é que ainda estamos nas mãos das seis famílias detentoras do monopólio da comunicação e, caminhamos para o fim da neutralidade da Internet com o apoio da ANATEL. Nosso governo deveria enxergar estes movimentos e ter um posicionamento mais claro sobre o assunto.

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