Começamos este texto com um elogio ao Jornal o Globo. Seu
editorial de domingo 13.12, aniversário do AI 5, foi corajoso e sem a sua
máscara desgastada por anos e anos de manipulação da informação. Assume que
está do lado das Corporações Internacionais e, seu único interesse, é o
fatiamento do país como nas Sesmarias do século XVI.
O editorial “Há dinamite de pavio aceso no Orçamento”,
página 18, coloca em pratos limpos o que sempre defenderam, um Brasil a la
Grécia sem um Syriza e o fim da Constituição de 88. Querem o suprassumo do
neoliberalismo, um país onde sua existência é servir as grandes Corporações
através do retorno da escravidão (fim dos direitos trabalhistas) e entrega de
nossas riquezas naturais com mais privatização (Petrobras e o que FHC não
conseguiu ). E internamente, o máximo de poder àqueles que defendem os
interesses dos sinhozinhos de além mar.
Elogiamos o editorial, mas
fica aqui o aviso à família Marinho: se daqui há 21 anos ou outro tempo, se repetirem
o que fizeram com os editoriais de apoio à Ditadura, e começarem a publicarem
que “não é bem assim”, “veja bem...”. Que a família vá à ou para merda. Pois confirmariam
o seu status de suprassumo da canalhice e falta da ética.
O ponto central do editorial está na questão fiscal e na
Constituição de 88, motivo de pesadelos dos adeptos do neoliberalismo. Mas em
nenhum momento cita a situação de conjuntura por que passa o mundo desde 2006,
apesar da crise ser de 2008, data que a mesma atingiu a classe média americana.
O editorial é escrito como se o mundo estivesse em pleno desenvolvimento, sem
desemprego, sem fome e o mercado em glória. Para os editorialista do jornal e
seus “chicago boys” somente o Brasil está em crise e a culpa é da Dilma.
A questão fiscal chega a ser risível. O Globo sempre foi
contra qualquer Reforma Fiscal, Agrária, da Educação entre outras, onde podemos
destacar as Reformas da Política e a Regulamentação da Mídia (Comunicação). Mas
possuem o descaramento de dizer que o governo não as fez.
Na questão dos impostos não defendem uma nova tabela do IR,
e que se mexa no percentual do imposto sobre as heranças. A média nos países
ocidentais do primeiro mundo está na casa dos 11% e no Brasil somente 3,86%[i].
Voltando ao IR, além do imposto não ser sobre a renda e sim sobre o salário, sua
alíquota máxima é a menor entre 116 países. No governo FHC, em 1995 foi
aprovada uma Lei onde os mais ricos se quer pagam o imposto, pois ficaram
isentos. Se pagassem, hoje o arrecadado seria próximo a meio ajuste fiscal que
não foi aprovado[ii].
Criticam a redução do IPI feita no auge da crise de 2008 e os investimentos
(gastos em seus dicionários) em infraestrutura, pois a equação “imposto
arrecadado x investimento em obras”, no mundo neoliberal foi negativa, reduzindo o superávit (que é distribuído
entre as Corporações). No mundo da justiça social, gerou empregos, movimentou o
mercado interno e permitiu uma melhor redistribuição de renda entre os mais
necessitados. Mas nada disso interessa para os donos do capital.
O editorial também critica as verbas carimbadas para Saúde e
Educação e a vinculação do salário mínimo à algumas ações de cunhos sociais. No
mundo do capital, tudo deve ser privatizado e que o mercado regule os custos
com aposentadoria e outros investimento como em educação e justiça social. O
que vale é a meritocracia daqueles que mais possuem condição de pagar por seus
estudos e saúde.
O cinismo maior vem quanto às críticas ao uso do BNDES em
especial, e dos bancos públicos no apoio ao desenvolvimento interno e ao
crédito. A Globo abocanhou 284 milhões de reais do BNDES para a Globocabos e através
da “contabilidade criativa”, que critica no governo em seu editorial, maquiou
outros 305 milhões que seriam sua parcela[iii].
Apesar de a empresa estar com uma dívida de 1,6 bilhões de reais, o governo FHC
liberou a operação junto ao BNDES. Quando no governo Lula, essas operações são
consideradas lobbies e fraudes, mesmo quando em empresas que estejam em pleno
desenvolvimento e gerando empregos, o que não foi o caso da Globo.
Já, em relação à Constituição os golpes são mais baixos e
perversos. Como havíamos comentado em outros textos, não estão preparando o
Golpe contra a democracia. Na realidade o Golpe já foi dado em 2005 com a
quase, se não total, extinção do Estado de Direito. Começou com o resgate da
prática nazista do “domínio do fato”, inventada para que Hitler justificasse
seus atos contra os negros, ciganos, comunistas, gays e judeus entre outros, no
processo do Mensalão. E hoje temos como pérola “o direito existe, mas não é
absoluto”, para justificar os atos fascistas da Operação Lava Jato. Duas ações
combinadas que jogam no lixo o aprendizado adquirido dentro de uma Faculdade de
Direito. Segundo Eros Grau (STF)[iv],
o cidadão volta a ser súdito. Dependendo do Juiz e do réu, vale o que está
escrito ou, o direito não é absoluto. São esses pontos que põe em risco a
Constituição de 88, não são suas verbas “carimbadas” para Educação e Saúde,
como já colocado.
Atacar o salário mínimo e a redistribuição de renda é outro sonho
das Corporações. Custos menores significam mais lucros e, dinheiro não “jogado
fora” significa que irá sobrar mais para o butim e, como consequência, melhores
“mesadas” para os seus vassalos de cá.
Trocando em miúdos, o editorial é uma elegia aos fins dos
direitos dos cidadãos, pois para eles não somos seres humanos e sim um número
em uma planilha. Planilha essa que demonstra que basta o consumo de 20% da
população mundial para a manutenção do sistema e suas crises. O restante é peso
morto, um fardo inútil que não serve para nada.
Marcos de Dios: Professor de Filosofia e História, PT-Maricá
Rogério Almenteiro Gomes: Metroviário, DM PT-Maricá
Sérgio Mesquita: Servidor Público, Sec. de
Formação PT-Maricá
[i] http://economia.ig.com.br/financas/meubolso/2014-06-03/no-brasil-imposto-sobre-heranca-e-um-dos-menores-do-mundo.html
[ii] http://www.cartacapital.com.br/economia/uma-fortuna-de-200-bi-protegida-do-ir-da-pessoa-fisica-3229.html
[iii] http://advivo.com.br/blog/marcos-doniseti/no-governo-fhc-bndes-emprestou-r-284-milhoes-para-a-globo
[iv] “No caso que ora cogitamos, esse falso princípio estaria sendo vertido
na máxima segundo a qual ‘não há direitos absolutos’. E, tal como tem sido em
nosso tempo pronunciada, dessa máxima se faz gazua apta a arrombar toda e
qualquer garantia constitucional. Deveras, a cada direito que se alega o juiz responderá
que esse direito existe, sim, mas não é absoluto, porquanto não se aplica ao
caso. E assim se dá o esvaziamento do quanto construímos ao longo dos séculos
para fazer, de súditos, cidadãos. Diante do inquisidor não temos direito. Ou
melhor, temos sim, vários, mas como nenhum deles é absoluto, nenhum é
reconhecível na oportunidade em que deveria acudir-nos.” (Voto do Ministro Eros
Grau no Julgamento do HC 95.009/STF).
Nenhum comentário:
Postar um comentário