Infelizmente, não é mais surpresa para ninguém, que esse governo
golpista só trabalha para piorar a vida do povo e aumentar o lucro de seus
sócios, apoiadores do golpe.
As condições dos presídios são
caóticas no Brasil. Tanto para os presos quanto para o sistema prisional que
além de não preparar os detentos para sua liberdade posterior, na prática, os
preparam para saírem como mestres ou doutores no crime. Pior, com uma humanidade
ainda menor do que quando aprisionados.
Em qualquer lugar decente do mundo, em que a preocupação social é
prioritária, presídios acabam fechados (Holanda recentemente) e escolas abertas.
Nesses países, as condições de vida de suas populações são melhores e as
garantias sociais são o motor da sociedade. Nesses países, a luta é pelo fim
dos presídios que ainda existem. E como se dá? Dando condições descentes de
vida para todos, investindo em saúde, educação e no trabalho. Um país onde a
Justiça exista, é cega e é a mesma para todos. Um país que previna situações
que poderiam levar um cidadão descente a cometer crime por estar desassistido. Saramago
resume bem, no prefácio do Livro de fotografias “Terra” do Sebastião Salgado,
como deveria funcionar a Justiça aqui: “o que queremos é uma Justiça que se cumpra e um Direito que
nos respeite”. Qualquer país que consiga que sua Justiça funcione nessa linha, a
extinção dos presídios é consequência de uma política maior.
Aqui, abaixo
da Linha do Equador, assistimos ao governo golpista trabalhar na contramão do
exposto acima. A começar pela PEC 241 que vai congelar e privatizar a Saúde, a Educação,
a Assistência Social, o salário dos servidores e outras maldades. Receita que
não deu certo em nenhum dos países em que foi aplicada. As consequências já
sabemos, o nível de desigualdade aumentará absurdamente e a barbárie atingirá a
todos sem qualquer distinção, a exceção dos donos do poder, estaremos todos desassistidos.
E o que o nosso
Ministro da Justiça, que já advogou para PCC em São Paulo, propõe? Propõe que
sejam construídos mais presídios e que as penas dos presos sejam aumentadas, além
de defender a privatização dos presídios, como nos EUA.
Aliás, nos
EUA, apesar de ter as penas mais longas para seus presos -
um caso popular foi de um homem que pegou três penas de 25 anos cada (75 anos,
portanto, no total), por haver roubado um carro e duas bicicletas[i], discute-se o aumento das penas, a pedido dos donos dos
presídios privados. Pois os mesmos estão reclamando da baixa taxa de ocupação.
Chegam ao ridículo de compararem sua taxa de ocupação com a taxa de ocupação
dos hotéis, como exposto no sítio do CONJUR: “Elas recuaram para 90% em 2011, 88% em 2012
e 85% em 2013. Ou seja, as ‘prisões com fins lucrativos’ vêm perdendo a taxa de
ocupação total. As taxas de ocupação dos hotéis americanos, de acordo com o
site Statista, variaram de 54,6% em 2009 a 62,3% em 2013[ii]”.
Para os liberais, vale
tudo, inclusive reclamar que está diminuindo o número de condenados. Nos EUA, além
desse argumento espúrio e irresponsável, existem denúncias de juízes recebendo
propinas para indicar para qual presídio será encaminhado o preso, como também os
presos estarem sendo submetidos ao trabalho escravo. Indústria demitindo seus
funcionários para pagar U$2,00 por dia para os presos[iii].
Fato é que a cada dia, o
governo golpista, com apoio do Judiciário, vem cassando a liberdade de
expressão da população, bem como os seus direitos conquistados a duras penas. A
Constituição de 88, talvez a última conquista popular nesses últimos anos, é
rasgada e jogada no lixo. Em seu lugar, temos os golpistas querendo mais
presídios e menos escolas.
Até quando vamos ficar
sentados no sofá?
Sérgio Mesquita
Secretário de Formação do PT-Maricá
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